Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da tivluxa. Ao aceder e utilizar este website e os nossos serviços, você aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar o nosso website ou serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. É da sua responsabilidade rever regularmente estes termos.

2. Informações sobre a Empresa

Nome Comercial: tivluxa Portugal

Email: [email protected]

Telefone: +351 289 476 351

Endereço: Lisboa, Portugal

3. Descrição dos Serviços

A tivluxa fornece uma plataforma online para a venda de suplementos alimentares, especificamente o produto Hear Guard, destinado a apoiar a saúde auditiva natural.

AVISO IMPORTANTE - Natureza do Produto

O Hear Guard é um suplemento alimentar natural e NÃO é um medicamento. Este produto:

NÃO se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença
NÃO substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional
NÃO deve ser usado como alternativa a cuidados médicos adequados
DESTINA-SE apenas a apoiar a função auditiva saudável através de nutrição natural

4. Condições de Compra

4.1 Processo de Encomenda

Ao fazer uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra do produto
Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade
Receberá confirmação por email após processamento da encomenda
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas a nosso critério

4.2 Preços e Pagamento

Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA português
Os custos de envio serão claramente indicados antes da finalização da compra
Aceitamos pagamentos por Multibanco, MB Way, Visa, Mastercard e PayPal
Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio

4.3 Entrega

Entregamos apenas em Portugal (Continental e Ilhas)
Prazo estimado: 2-4 dias úteis para Portugal Continental
Prazos são estimativas e podem variar devido a circunstâncias fora do nosso controlo
Número de seguimento será fornecido por email após expedição

5. Direito de Resolução (Lei do Consumidor Portuguesa)

Em conformidade com a legislação portuguesa de proteção do consumidor, tem o direito de resolver o contrato num prazo de 30 dias sem necessidade de indicar o motivo.

Condições de Devolução

30 dias a contar da receção do produto
Produto pode estar aberto mas deve estar em bom estado
Contacte-nos por email ([email protected]) ou telefone (+351 289 476 351)
Reembolso total será processado em 14 dias após receção da devolução
Custos de devolução serão reembolsados se a devolução for por defeito do produto

6. Garantia do Produto

Garantimos que os produtos entregues são:

De qualidade adequada e em conformidade com a descrição
Dentro do prazo de validade
Adequados para o fim a que se destinam

Se o produto apresentar defeitos de fabrico ou estiver danificado à chegada, contacte-nos imediatamente para substituição ou reembolso.

7. Avisos de Saúde e Renúncia de Responsabilidade

AVISOS MÉDICOS IMPORTANTES

O Hear Guard é um suplemento alimentar, NÃO um medicamento:

• NÃO substitui consulta médica, diagnóstico ou tratamento profissional
• NÃO se destina a diagnosticar, prevenir, tratar ou curar qualquer doença ou condição médica
• Destina-se apenas a apoiar a função auditiva saudável através de nutrição natural
• Se tem problemas auditivos graves ou persistentes, consulte IMEDIATAMENTE um médico otorrinolaringologista
• Consulte sempre o seu médico antes de iniciar qualquer suplementação, especialmente se estiver grávida, a amamentar, tomar medicação ou tiver condições médicas pré-existentes
• Mantenha fora do alcance das crianças
• Não exceda a dose diária recomendada
• Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado

Resultados Individuais

Os resultados podem variar de pessoa para pessoa. As declarações feitas sobre este produto não foram avaliadas pela Autoridade de Saúde Portuguesa ou pela Agência Europeia de Medicamentos. Este produto não pretende diagnosticar, prevenir ou substituir tratamento médico para qualquer doença.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Responsabilidade Geral

Na máxima extensão permitida por lei, a tivluxa não será responsável por:

Danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais
Perda de lucros, receitas ou dados
Uso inadequado do produto ou não seguimento das instruções
Reações alérgicas ou adversas a ingredientes naturais
Interação com medicamentos ou outras substâncias

8.2 Limitação Máxima

Nossa responsabilidade total, independentemente da forma de ação, não excederá o valor pago pelo produto que deu origem à reclamação.

9. Uso do Website

9.1 Conduta Proibida

Ao usar o nosso website, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir vírus, malware ou código prejudicial
• Tentar aceder a áreas não autorizadas do sistema
• Fazer uso comercial não autorizado do conteúdo
• Interferir com o funcionamento normal do website

9.2 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logos, design) é propriedade da tivluxa ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos de Uso.

Ao utilizar os nossos serviços, você consente com o tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Resolução de Litígios

11.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais portugueses competentes.

11.2 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de conflito, encorajamos a resolução amigável. Os consumidores podem recorrer às seguintes entidades:

Livro de Reclamações: Disponível online em www.livroreclamacoes.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo: Para resolução de litígios de consumo
Portal Europeu do Consumidor: www.consumidor.pt

12. Disposições Gerais

12.1 Integralidade do Acordo

Estes termos constituem o acordo integral entre você e a tivluxa relativamente ao uso do website e compra de produtos.

12.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

12.3 Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

12.4 Atribuição

Você não pode transferir ou ceder os seus direitos sob estes termos. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações a qualquer momento.